Condições Gerais de Venda da Concreet SA – Stockeet

1. Introdução

As presentes Condições Gerais de Venda («CGV») regem as relações contratuais entre a Concreet SA – Stockeet, sociedade anónima inscrita no Registo Comercial do Cantão de Vaud, com sede em Chemin du Coteau 29A, 1123 Aclens, e o cliente, no que diz respeito ao aluguer de espaços de armazenamento para bens pessoais ou profissionais.

2. Descrição do Serviço

A Stockeet disponibiliza aos clientes espaços de armazenamento para a guarda de bens. Os espaços destinam-se exclusivamente ao armazenamento e não devem, em caso algum, ser utilizados para atividades residenciais, comerciais ou industriais. A natureza dos bens armazenados não é do conhecimento da Stockeet, o que exclui qualquer responsabilidade da Stockeet relativamente a esses bens.

3. Condições de Utilização do Espaço de Armazenamento

  • Proibições específicas: O cliente compromete-se a não armazenar materiais perigosos, ilegais, perecíveis, com odores fortes, inflamáveis, explosivos ou quaisquer bens cuja posse ou armazenamento seja regulamentado. É igualmente proibido utilizar o espaço para atividades comerciais ou residenciais.
  • Alterações e adaptações: Qualquer alteração ou adaptação do espaço de armazenamento requer o consentimento prévio por escrito da Stockeet.
  • Dados digitais: A Stockeet aconselha o cliente a não armazenar dados digitais sensíveis e isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de litígio relativo aos dados digitais armazenados pelo cliente.

4. Compromissos e obrigações do cliente aquando da subscrição

  • Documento de identificação: O cliente compromete-se a fornecer à Stockeet uma cópia de um documento válido que comprove a sua identidade, o mais tardar na data de início do contrato (bilhete de identidade, título de residência, autorização de trabalho suíça, passaporte).
  • Mudança de morada: O cliente compromete-se a fornecer a sua morada completa, bem como os seus dados de contacto, e a comunicar qualquer alteração no prazo de 48 horas.
  • Atualização do meio de pagamento: O cliente compromete-se a atualizar o seu meio de pagamento, caso este tenha expirado ou não esteja a funcionar, no prazo de 48 horas.
  • Incumprimento de obrigações e compromissos: Em caso de incumprimento das obrigações e compromissos por parte do cliente, a Stockeet reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso do cliente ou de rescindir o contrato sem aviso prévio.

5. Duração e Rescisão

  • O Contrato: As presentes condições gerais de venda (CGV) têm valor de contrato. O cliente compromete-se a tomar conhecimento e a aceitar as presentes CGV no momento da subscrição da assinatura de aluguer de uma ou mais caixas Stockeet.
  • Duração do contrato: Os contratos são celebrados por um prazo determinado, geralmente mensal a contar da data de início, e são renováveis tacitamente, salvo rescisão por uma das partes. A data de início do contrato é definida pelo cliente no momento da subscrição do plano.
  • Procedimento de rescisão: O cliente pode rescindir a sua subscrição a partir da sua área de cliente no site stockeet.ch, na secção «A minha conta», ou, em alternativa, enviando um pedido por e-mail para o endereço contact@stockeet.ch
  • Prazo de pré-aviso de rescisão: A rescisão deve ser efetuada com um pré-aviso de 14 dias.
  • Rescisão por incumprimento: A Stockeet pode rescindir o contrato imediatamente em caso de incumprimento grave das condições por parte do cliente, nomeadamente em caso de armazenamento de bens proibidos ou de utilização indevida do espaço.

6. Preços e Pagamento

  • Taxas: As tarifas de aluguer estão fixadas e disponíveis no site stockeet.ch. O pagamento deve ser efetuado, o mais tardar, no dia da entrada no armário, bem como no primeiro dia de cada renovação mensal.
  • Taxas de cobrança: A Stockeet reserva-se o direito de cobrar uma taxa de cobrança de 30 CHF por box alugado e por mês de atraso, a partir do segundo mês em que o pagamento não for efetuado. As taxas de cobrança são cumulativas.
  • Alterações às tarifas: A Stockeet reserva-se o direito de alterar as tarifas com um pré-aviso de 30 dias antes da renovação do contrato.

7. Caução

A Stockeet não exige qualquer caução aquando da subscrição do aluguer de um armário. No entanto, o cliente é responsável pelos danos que possa causar, quer se trate de uma ação da sua parte, quer de danos causados pelos seus objetos e material armazenados. Em caso de danos ou despesas de limpeza, o cliente compromete-se a pagar a totalidade dos custos de reparação.

8. Limpeza e manutenção do box

No final do período de arrendamento e aquando da mudança do arrendatário, o armário deve ser deixado vazio e em perfeitas condições de limpeza. Caso o armazém não seja devolvido em condições satisfatórias, a Stockeet reserva-se o direito de cobrar despesas de limpeza e/ou de desocupação, se o armazém ainda estiver cheio de objetos. O montante dessas despesas será determinado em função do tempo e dos recursos necessários para colocar o armazém em bom estado. A Stockeet coloca à disposição dos seus clientes uma vassoura, uma escovinha e uma pequena pá, para manter a limpeza dos espaços de armazenamento. Solicita-se a cada locatário que não deixe qualquer vestígio da sua passagem e que utilize o material de limpeza fornecido para garantir que o espaço fica limpo após cada utilização.

9. Danos e deterioração

O cliente é responsável pelos danos causados às instalações da Stockeet, incluindo danos nos equipamentos disponibilizados, tais como transpaletes, material de limpeza e o elevador de carga. O cliente é igualmente responsável pelos danos causados no exterior do edifício, nomeadamente durante as manobras do seu veículo na rampa de acesso e no átrio da Stockeet. O cliente tem a possibilidade de ser acompanhado ou de partilhar o seu acesso com um terceiro, mas continua a ser o único responsável.

Em caso de tais danos, a Stockeet reserva-se o direito de cobrar ao cliente os custos de reparação ou substituição necessários. O montante desses custos será determinado em função da extensão dos danos e dos recursos necessários para repor as instalações no seu estado original. A Stockeet reserva-se igualmente o direito de cobrar despesas administrativas relacionadas com a resolução do litígio e com a reparação dos danos causados.

10. Gestão de resíduos e objetos volumosos

A Stockeet disponibiliza um caixote do lixo adicional no átrio, destinado exclusivamente à recolha de resíduos de pequenas dimensões. Em caso algum a Stockeet oferece um serviço de recolha de caixotes do lixo ou de resíduos volumosos aos clientes. O locatário compromete-se a levar consigo todos os seus resíduos e objetos volumosos em cada visita e no final do período de arrendamento. Qualquer incumprimento desta obrigação poderá implicar custos adicionais para o locatário, correspondentes aos custos de gestão e eliminação dos resíduos deixados no local.

11. Gestão dos bens em caso de incumprimento de pagamento

  • 11.1 Incumprimento de pagamento e restrição de acesso: Em caso de não pagamento total ou parcial de uma fatura na data de vencimento, a Stockeet reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao armazém, sem que tal constitua uma rescisão do contrato. O acesso só será restabelecido após o pagamento integral dos montantes em dívida.
  • 11.2 Notificação de incumprimento: Em caso de incumprimento persistente no pagamento, a Stockeet enviará ao locatário uma notificação por escrito, por correio registado ou por qualquer outro meio que permita comprovar a receção, concedendo-lhe um prazo adicional de pagamento de, no máximo, 14 dias.
  • 11.3 Rescisão do contrato: Na ausência de regularização dentro do prazo fixado na notificação de incumprimento, e em caso de atraso no pagamento de três (3) meses ou de três (3) faturas vencidas e não pagas, a Stockeet reserva-se o direito de rescindir o contrato de aluguer com efeito imediato, sem qualquer outro aviso prévio.
  • 11.4 Saída do box: Em caso de rescisão por falta de pagamento, a Stockeet está autorizada a esvaziar o armazém. Os bens armazenados serão:
    • ou sejam transferidos para outro espaço de armazenamento,
    • sejam armazenados temporariamente pela Stockeet ou por um terceiro,
    • por conta e risco exclusivos do locatário.
  • 11.5 Conservação e destino dos bens: Os bens removidos serão guardados durante um período mínimo de 30 dias a contar da notificação por escrito enviada ao inquilino. No termo desse prazo, e na ausência de regularização completa da situação financeira, a Stockeet poderá:
    • proceder à venda dos bens, na medida do necessário para cobrir os montantes em dívida e as despesas incorridas,
    • ou eliminá-los em conformidade com as disposições legais aplicáveis.
  • 11.6 Ausência de transferência de propriedade: O locatário continua a ser, em qualquer momento, o pleno proprietário dos bens armazenados, até à sua eventual alienação no âmbito das disposições legais aplicáveis.

12. Carga máxima autorizada

  • Rés-do-chão: Não há restrições de carga para os compartimentos situados no rés-do-chão (números de compartimento que começam por 0).
  • Piso: No que diz respeito aos armários situados no andar de cima (números de armário que começam por 1), a carga máxima autorizada é de 500 kg por metro quadrado.
  • Elevador de carga: A carga máxima autorizada para o elevador de carga é de 600 kg.

13. Segurança e Acesso

  • Acesso ao site: O acesso é controlado e limitado aos horários especificados pela Stockeet. O cliente é responsável por fechar o seu espaço de forma segura após cada utilização.
  • Bloqueio temporário dos acessos: A Stockeet reserva-se o direito de bloquear temporariamente o acesso do cliente caso este não cumpra a sua obrigação de apresentar uma cópia de um documento que comprove a sua identidade (bilhete de identidade, título de residência, autorização de trabalho suíça, passaporte). O mesmo se aplica em caso de atraso no pagamento.
  • Vigilância e Alarme: Embora existam medidas de segurança em vigor, a Stockeet não garante um nível de segurança equivalente ao de um cofre e isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de roubo, perda ou danos nos bens armazenados.
  • Vigilância por vídeo: A Stockeet reserva-se o direito de armazenar e conservar todas as imagens de videovigilância durante um período de 3 anos.

14. Seguros

Cabe ao cliente subscrever um seguro para os bens armazenados. A Stockeet não oferece qualquer seguro para os bens armazenados e não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos que possam ocorrer.

15. Alteração das Condições Gerais de Venda

A Stockeet reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais de Venda com um pré-aviso de 30 dias. As alterações serão consideradas aceites se não forem contestadas pelo cliente no prazo de 15 dias.

16. Direito aplicável e foro competente

As relações contratuais entre a Stockeet e o cliente regem-se pelo direito suíço. Qualquer litígio relativo à interpretação ou à aplicação das presentes CGV será submetido aos tribunais competentes do cantão de Vaud.

17. Informações de contacto

Para qualquer questão relacionada com os serviços ou com as presentes CGV, o Cliente pode contactar a Stockeet através do telefone 021 800 3000 ou por e-mail para contact@stockeet.ch.

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